Direito à juventude entra no centro do debate após avanço de pautas conservadoras no Congresso

O avanço de pautas conservadoras no Congresso Nacional e os impactos das transformações no mundo do trabalho estão colocando em risco o direito de ser jovem no Brasil.
Essa é a avaliação apresentada por Camila Moraes, secretária-geral da UNE, e Ana Carolina Keil, da coordenação nacional do Levante Popular da Juventude.

Segundo as autoras, a atual conjuntura tem raízes nas mudanças implementadas a partir de 2016, período marcado por reformas que alteraram profundamente as relações de trabalho e a educação brasileira. Entre elas, destacam a Reforma Trabalhista, aprovada durante o governo Michel Temer, e a Reforma do Ensino Médio, apontadas como medidas que ampliaram a precarização do trabalho e dificultaram o acesso da juventude à educação de qualidade.

Na avaliação das dirigentes, essas transformações foram agravadas pelos efeitos da pandemia de Covid-19 e contribuíram para acelerar processos de informalização e uberização do trabalho. Como consequência, um número crescente de jovens passou a ingressar precocemente no mercado de trabalho, muitas vezes em ocupações marcadas por baixos salários, jornadas extensas e ausência de garantias trabalhistas.

O artigo chama atenção para a realidade de adolescentes que recorrem a plataformas de entrega e transporte para complementar a renda familiar ou financiar projetos pessoais, frequentemente utilizando cadastros de familiares maiores de idade para conseguir trabalhar antes da idade permitida.

As autoras argumentam que, paralelamente às mudanças econômicas, o país vive uma ofensiva ideológica que busca restringir direitos historicamente conquistados. Nesse contexto, citam a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025, que altera regras para o acesso ao aborto legal em casos de violência sexual contra meninas e adolescentes.

Segundo o texto, a medida representa um retrocesso ao impor novas barreiras burocráticas para vítimas de estupro e, na prática, pode obrigar crianças e adolescentes a levarem adiante gestações resultantes de violência sexual. Para as autoras, a proposta reforça uma visão conservadora da família e contribui para interromper precocemente a vivência da juventude, especialmente entre meninas.

Outro ponto criticado é o avanço da proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em determinados crimes. O texto sustenta que a medida atingirá principalmente jovens negros e moradores das periferias, ampliando processos de criminalização já presentes na sociedade brasileira.

As dirigentes afirmam que tanto a proposta de redução da maioridade penal quanto as restrições ao aborto legal evidenciam a conexão entre racismo, patriarcado e desigualdade social. Na visão delas, essas estruturas contribuem para ampliar mecanismos de exploração econômica e exclusão social.

O artigo defende que a juventude deve ser compreendida como uma etapa da vida marcada pela formação, experimentação e acesso à educação, direitos que, segundo as autoras, estão sendo ameaçados por políticas que antecipam a entrada de adolescentes na vida adulta, seja pelo trabalho precário, pela maternidade forçada ou pelo encarceramento.

Diante desse cenário, as representantes do Levante Popular da Juventude defendem a mobilização social para barrar medidas consideradas regressivas e ampliar políticas públicas voltadas às novas gerações. Como parte dessa estratégia, destacam o lançamento da plataforma “O Brasil nas mãos da juventude”, iniciativa que reúne propostas elaboradas por jovens e abre espaço para participação popular na construção de políticas voltadas ao setor.

As autoras concluem afirmando que a defesa dos direitos da juventude está diretamente ligada à luta contra o racismo, o patriarcado e as desigualdades sociais, defendendo maior participação dos jovens nos debates políticos e nas decisões sobre o futuro do país.