Brasil avança no combate à violência digital contra mulheres

O Brasil deu mais um passo na construção de regras para enfrentar a violência contra mulheres no ambiente digital. A combinação entre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da Internet e os novos decretos editados pelo governo federal amplia a responsabilidade das plataformas digitais e cria mecanismos mais claros para combater crimes praticados na internet.

O debate ganha relevância diante dos números alarmantes. Dados da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher de 2025 apontam que cerca de 8,8 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de violência digital no último ano. Entre os casos mais frequentes estão invasões de contas, ameaças, perseguições virtuais e chantagens envolvendo imagens íntimas.

As novas medidas surgem em um cenário de crescente preocupação internacional com a chamada violência de gênero facilitada por tecnologias. O conceito engloba práticas que utilizam recursos digitais para intimidar, constranger, humilhar ou atacar mulheres, muitas vezes ampliando danos que ultrapassam o ambiente virtual.

Um dos principais avanços previstos na regulamentação é a obrigação das plataformas de agir com mais rapidez diante de conteúdos que violem direitos das mulheres. Entre as situações abrangidas estão o compartilhamento não autorizado de imagens íntimas e a circulação de conteúdos manipulados por inteligência artificial, como os chamados deepfakes sexuais.

O novo modelo também fortalece o chamado dever de cuidado das empresas de tecnologia. Em vez de responsabilizar plataformas apenas por conteúdos específicos, a legislação passa a exigir medidas preventivas para impedir a disseminação em massa de materiais relacionados a crimes graves, especialmente aqueles motivados por violência de gênero.

A regulamentação determina ainda que conteúdos íntimos divulgados sem consentimento deverão ser removidos com rapidez após notificação, independentemente de serem imagens reais ou produzidas por inteligência artificial.

Outro ponto importante é a definição da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) como órgão responsável por fiscalizar o cumprimento das novas regras. Caberá à agência supervisionar os sistemas das plataformas e verificar se elas adotam medidas adequadas para prevenir danos, sem interferir diretamente na remoção individual de conteúdos ou na responsabilização de usuários.

Especialistas avaliam que as mudanças representam uma atualização necessária do Marco Civil da Internet diante das transformações ocorridas nos últimos anos. O crescimento das redes sociais, a utilização de algoritmos de recomendação e o avanço da inteligência artificial criaram novos desafios que exigem respostas mais robustas do poder público.

Embora ainda existam debates sobre os limites da regulação e possíveis ajustes futuros, a avaliação predominante é que o país começa a estruturar uma política mais consistente para enfrentar a violência digital e garantir maior proteção às mulheres nos ambientes virtuais.

Para organizações que atuam na defesa dos direitos das mulheres, o desafio agora é ampliar a integração dessas medidas com políticas públicas de acolhimento, assistência e proteção às vítimas, fortalecendo a rede de apoio para quem sofre violência tanto no mundo digital quanto fora dele.