Revogada a prisão de jornalista perseguido por Carla Zambelli
A Justiça de São Paulo revogou nesta segunda-feira (15) a ordem de prisão do jornalista Luan Araújo e determinou o arquivamento do processo que tramitava contra ele. A decisão foi assinada pelo juiz José Fernando Steinberg, do Juizado Especial Criminal, após o reconhecimento do cumprimento integral das obrigações impostas na condenação.
Araújo ficou conhecido nacionalmente após ser perseguido com uma arma pela então deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, em um episódio que ganhou repercussão dentro e fora do país. Posteriormente, o jornalista passou a responder a uma ação judicial movida pela parlamentar, sendo condenado pelo crime de difamação em razão de um texto publicado relatando os acontecimentos. No mesmo processo, ele foi absolvido da acusação de injúria.
No início deste mês, o jornalista chegou a ter a prisão decretada devido ao não pagamento das multas e prestações pecuniárias determinadas pela Justiça. A situação gerou mobilização de apoiadores, movimentos sociais e profissionais da comunicação, que organizaram uma campanha de arrecadação online para quitar os valores pendentes.
Com a arrecadação concluída, foram pagos R$ 2.216,30 referentes às obrigações impostas pela sentença. Após a comprovação do pagamento, o magistrado reconheceu a extinção da pena, revogou a ordem de prisão e determinou o encerramento definitivo da ação penal.
O caso volta a chamar atenção para o episódio ocorrido em outubro de 2022, quando Carla Zambelli perseguiu o jornalista armada pelas ruas do bairro dos Jardins, na Zona Oeste de São Paulo. As imagens circularam amplamente nas redes sociais e provocaram forte repercussão política e jurídica.
Enquanto o processo contra Araújo foi encerrado, a situação judicial de Carla Zambelli segue em aberto. A ex-deputada foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a cinco anos e três meses de prisão em um dos processos relacionados ao caso e atualmente aguarda o desfecho de procedimentos judiciais envolvendo sua permanência na Itália.
Recentemente, a Justiça italiana negou um pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro em outro processo envolvendo a ex-parlamentar. A decisão da Corte de Cassação de Roma, considerada a instância máxima do Judiciário italiano, apontou questionamentos sobre aspectos processuais do julgamento realizado no Brasil.
Os fundamentos da decisão italiana foram divulgados na última semana e geraram reação do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin. Em nota oficial, o magistrado afirmou que o julgamento de Zambelli seguiu rigorosamente os procedimentos previstos pela Constituição brasileira e destacou que as decisões tomadas pelo relator foram posteriormente confirmadas pelo plenário da Corte.
O encerramento do processo contra Luan Araújo representa o fim de uma disputa judicial iniciada após um dos episódios políticos mais marcantes das eleições de 2022, que continua produzindo desdobramentos tanto no Brasil quanto no exterior.
