Meta tenta blindagem judicial após enxurrada de processos por danos a crianças

A Meta intensificou sua atuação nos bastidores do Congresso dos Estados Unidos para tentar garantir proteção jurídica contra ações movidas por vítimas que atribuem danos às suas plataformas digitais, especialmente o Instagram. A movimentação ocorre em meio a uma crescente pressão sobre as gigantes da tecnologia e a uma série de processos que colocam em xeque a responsabilidade das empresas pelo impacto de seus produtos na vida de crianças e adolescentes.

O centro da disputa envolve a Lei de Segurança Online Infantil (KOSA), proposta que vem sendo debatida no Senado norte-americano e que busca estabelecer novas regras para a proteção de menores na internet.

Segundo informações divulgadas pela Reuters, a Meta trabalha para incluir no texto dispositivos que possam limitar ou até impedir processos baseados em legislações estaduais sobre segurança e privacidade infantil. Embora a empresa negue que esteja buscando imunidade total, críticos afirmam que o efeito prático da medida seria justamente dificultar ou inviabilizar ações judiciais já em andamento.

A discussão ganhou ainda mais relevância porque a Meta se tornou alvo de milhares de processos nos Estados Unidos. Famílias e instituições acusam a companhia de desenvolver mecanismos que estimulam o uso excessivo das plataformas, contribuindo para quadros de ansiedade, depressão, transtornos alimentares e outros problemas de saúde mental entre jovens.

Para entidades de defesa dos consumidores e das vítimas, a tentativa da empresa representa uma estratégia para escapar da responsabilização judicial.

A porta-voz da Meta, Stephanie Otway, afirmou que a proposta não extingue processos existentes e tampouco concede imunidade irrestrita à companhia. Segundo ela, o objetivo seria criar padrões nacionais de proteção para jovens usuários da internet.

Já organizações que acompanham os casos enxergam a situação de forma diferente. Julia Duncan, representante da American Association for Justice, afirmou que a redação discutida no Congresso é clara ao proteger empresas de tecnologia contra ações movidas por pais e instituições que buscam responsabilizá-las por danos causados a crianças.

A disputa acontece em um momento delicado para o setor. Nos últimos anos, documentos internos revelados por investigações e denúncias de ex-funcionários mostraram que executivos da Meta tinham conhecimento dos impactos negativos do Instagram sobre adolescentes, especialmente meninas, mas continuaram expandindo o alcance da plataforma.

O debate também ocorre após decisões judiciais recentes que aumentaram a pressão sobre empresas como Meta e Google, proprietária do YouTube. As plataformas passaram a enfrentar condenações e acordos milionários relacionados aos efeitos de seus algoritmos sobre usuários mais jovens.

O projeto KOSA já havia sido aprovado pelo Senado em 2024 com ampla maioria, mas acabou barrado na Câmara dos Representantes. Reapresentada neste ano com apoio de parlamentares democratas e republicanos, a proposta voltou ao centro das discussões sobre a regulação das redes sociais.

Enquanto o Congresso negocia a redação final da lei, cresce a preocupação de entidades de defesa dos consumidores de que uma eventual blindagem jurídica possa reduzir a capacidade das famílias de buscar reparação na Justiça.

O resultado da disputa poderá definir não apenas o futuro dos processos contra a Meta, mas também os limites da responsabilidade das plataformas digitais diante dos impactos que seus produtos exercem sobre milhões de crianças e adolescentes em todo o mundo.