Novo piso dos professores sobe para R$ 5,1 mil
O governo federal sancionou nesta sexta-feira (19) a lei que estabelece em R$ 5.100 o novo piso salarial nacional dos profissionais da educação básica. O reajuste representa aumento de 5,4% em relação ao valor de R$ 4.867,77 pago em 2025 e passa a valer retroativamente a partir de janeiro de 2026 para profissionais com jornada de 40 horas semanais.
A medida garante ganho real aos trabalhadores da educação. O percentual supera a inflação registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2025, que ficou em 3,9%, resultando em valorização efetiva de aproximadamente 1,5% acima da inflação.
A nova legislação também amplia o alcance do piso nacional ao reconhecer como profissionais do magistério aqueles que exercem funções de apoio pedagógico, incluindo diretores, coordenadores, supervisores e profissionais responsáveis pelo planejamento educacional.
Pelas novas regras, o reajuste do piso será realizado anualmente por meio de ato do Ministério da Educação, publicado até o último dia útil de janeiro. O cálculo passará a considerar dois fatores: a variação anual do INPC e metade da média do crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nos cinco anos anteriores.
A legislação estabelece ainda mecanismos para evitar distorções. O reajuste não poderá ficar abaixo da inflação nem ultrapassar o crescimento das receitas do Fundeb registrado entre os dois anos anteriores, incluindo os recursos complementares repassados pela União.
Outra novidade é a exigência de maior transparência nos cálculos. O Ministério da Educação será obrigado a divulgar anualmente a memória de cálculo utilizada para definir o reajuste, apresentando dados detalhados sobre arrecadação, metodologia aplicada e série histórica dos indicadores utilizados.
O financiamento do piso continuará sendo garantido pelos recursos constitucionais destinados à educação, especialmente aqueles vinculados ao Fundeb. A lei reforça que a valorização dos profissionais da educação deve caminhar junto com a manutenção dos investimentos mínimos obrigatórios no setor.
Além dos professores da educação básica, a norma contempla profissionais contratados temporariamente e trabalhadores da educação infantil, reconhecendo a importância das atividades de cuidado, desenvolvimento e aprendizagem na formação das crianças.
A sanção da nova lei é considerada uma vitória para os profissionais da educação e para entidades que há anos defendem a valorização salarial da categoria como instrumento fundamental para melhorar a qualidade do ensino público no país.
