Relator da PEC do fim da escala 6×1 quer liberar jornada sem limite para salários acima de R$ 16 mil

O debate sobre o fim da escala 6×1 ganhou um novo capítulo em Brasília após o relator da PEC que trata da redução da jornada de trabalho, deputado Leo Prates, defender que trabalhadores com salários acima de R$ 16 mil possam ficar fora do limite máximo de carga horária previsto na proposta.

Atualmente, a legislação estabelece jornada semanal máxima de 44 horas. A proposta em discussão no Congresso reduz esse teto para 40 horas semanais, mantendo dois dias de descanso e sem redução salarial. No entanto, o relator quer abrir uma exceção para trabalhadores considerados de alta renda dentro do mercado formal.

Segundo o parlamentar, a intenção seria criar mecanismos para atrair profissionais de salários mais elevados de volta ao regime da CLT, reduzindo o avanço da pejotização, prática cada vez mais comum entre empresas que contratam trabalhadores como pessoa jurídica para escapar de encargos trabalhistas.

De acordo com Prates, mesmo sem limite de jornada, esses profissionais continuariam tendo acesso a direitos como FGTS, 13º salário, férias e proteção previdenciária.

O relator argumenta que o Estado deve concentrar maior proteção sobre os trabalhadores mais vulneráveis, especialmente aqueles submetidos à escala 6×1 em setores de baixa remuneração, como comércio e serviços. Ele destacou que grande parte dessa mão de obra é formada por mulheres e trabalhadores de baixa renda.

Para justificar a proposta, o deputado afirmou que quem recebe acima de R$ 16 mil representa apenas uma pequena parcela do mercado de trabalho brasileiro. Segundo ele, esse grupo corresponde a cerca de 2,5% dos trabalhadores do país, enquanto a média salarial nacional gira em torno de R$ 3,7 mil.

A possibilidade, porém, gerou desconforto dentro do governo federal e entre setores ligados ao movimento sindical. Integrantes das negociações relataram surpresa com a proposta apresentada nas discussões conduzidas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.

Nos bastidores, representantes ligados ao Ministério do Trabalho demonstraram preocupação com a criação de regras diferenciadas dentro da própria discussão sobre redução da jornada, pauta historicamente defendida pelos movimentos sindicais como instrumento de melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores.

O relatório final da PEC deve ser apresentado nos próximos dias. Segundo o relator, o texto constitucional deverá estabelecer apenas princípios gerais, como jornada máxima de 40 horas semanais, garantia de dois dias de descanso e fortalecimento das convenções coletivas, deixando regras mais específicas para legislação complementar e negociações futuras.

A discussão sobre o fim da escala 6×1 vem ganhando força no país diante do aumento das críticas às jornadas exaustivas, principalmente em setores de serviços, comércio e telemarketing. Entidades sindicais e movimentos populares defendem que a redução da carga horária sem corte salarial representa avanço social importante na defesa da saúde física e mental dos trabalhadores brasileiros.