Governador interino do Rio quer desapropriar área da Refit e usar valor para abater dívida bilionária de ICMS
O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, decidiu avançar com a desapropriação do terreno onde funciona a Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, ligada ao empresário Ricardo Magro.
A medida ocorre em meio às investigações da Operação Sem Refino, deflagrada pela Polícia Federal, que apura suspeitas de fraudes fiscais, favorecimento ilegal dentro do governo estadual e possíveis esquemas envolvendo órgãos públicos do Rio de Janeiro.
Segundo informações de bastidores do Palácio Guanabara, o governo estadual estuda utilizar o valor da desapropriação para compensar parte das dívidas tributárias acumuladas pela refinaria.
A intenção, segundo interlocutores do governo, seria evitar qualquer pagamento direto ao empresário Ricardo Magro.
Somente em débitos de ICMS com o estado do Rio, a dívida da Refit é estimada em cerca de R$ 14,3 bilhões.
Quando somadas pendências fiscais no Rio de Janeiro e em São Paulo, o passivo tributário da empresa chegaria a aproximadamente R$ 30 bilhões.
O terreno da antiga Refinaria de Manguinhos é considerado estratégico para o setor de combustíveis e vem sendo alvo de disputas judiciais e econômicas há anos.
Segundo informações divulgadas, Ricardo Couto já teria apresentado a proposta de desapropriação à presidente da Petrobras, Magda Chambriard.
A estatal demonstrou interesse em utilizar a área para ampliar a capacidade de refino de combustíveis no estado do Rio de Janeiro.
Além da Petrobras, outros grupos empresariais também teriam procurado o governo fluminense demonstrando interesse no espaço.
A decisão política acontece poucos dias após a Operação Sem Refino atingir diretamente o ex-governador Cláudio Castro.
No último dia 15 de maio, agentes da Polícia Federal cumpriram mandados de busca e apreensão ligados à investigação, incluindo diligências no apartamento de Cláudio Castro, localizado na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio.
Segundo a PF, a investigação aponta que integrantes do governo estadual teriam atuado para favorecer interesses do grupo empresarial comandado por Ricardo Magro.
Os investigadores suspeitam que mudanças em cargos estratégicos dentro do governo tenham sido realizadas para beneficiar diretamente a Refit.
O suposto esquema envolveria integrantes:
- da Secretaria Estadual de Fazenda;
- da Procuradoria-Geral do Estado;
- do Instituto Estadual do Ambiente (Inea);
- e até membros do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
A Polícia Federal também apura suspeitas de pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos para garantir decisões favoráveis à refinaria em questões fiscais, ambientais e administrativas.
O caso ampliou ainda mais a crise política no Rio de Janeiro e colocou novamente sob pressão a relação entre grandes grupos econômicos do setor de combustíveis e estruturas do poder público estadual.
