Bolívia debate fim da Lei do Estado de Exceção em meio à crise

O Senado da Bolívia aprovou neste domingo (24) um projeto de lei que revoga a atual Lei do Estado de Exceção do país, em uma decisão que aumenta ainda mais a tensão política na Bolívia.

A proposta vem sendo impulsionada por aliados do presidente conservador Rodrigo Paz, que afirmam que a legislação atual limita a capacidade de atuação do governo diante da crise social e política enfrentada pelo país.

Nos bastidores, porém, o principal articulador da medida seria o poderoso Comitê Cívico de Santa Cruz, grupo empresarial e político historicamente ligado aos setores mais conservadores da Bolívia.

A entidade vem pressionando publicamente o governo para decretar um Estado de Emergência nacional sob o argumento de “restabelecer a normalidade” diante da onda de protestos populares que se espalha pelo país.

O grupo também defende a prisão preventiva do ex-presidente Evo Morales, acusando-o de suposta incitação à violência e tentativa de golpe de Estado.

A discussão ocorre em meio a uma forte escalada de mobilizações sociais contra o pacote econômico neoliberal adotado pelo governo Rodrigo Paz.

Os protestos ganharam força principalmente após o fim dos subsídios aos combustíveis, medida que provocou aumento dos preços, inflação e dificuldades de abastecimento em diferentes regiões bolivianas.

As manifestações reúnem sindicatos, movimentos populares e organizações sociais lideradas pela Central Operária Boliviana (COB).

Inicialmente, os atos reivindicavam abertura de diálogo com o governo.

Mas, diante da manutenção das medidas econômicas e da recusa do Executivo em recuar, parte dos movimentos passou a defender abertamente a renúncia do presidente.

Setores progressistas e organizações populares bolivianas demonstram preocupação com o avanço do projeto aprovado no Senado, avaliando que a revogação da Lei do Estado de Exceção pode abrir espaço para medidas mais duras de repressão contra protestos sociais e manifestações populares.

A crise também aprofunda a polarização política no país, ainda marcada pelas consequências do golpe institucional de 2019, pela perseguição ao movimento indígena e pelos conflitos entre setores conservadores e forças ligadas ao campo popular liderado historicamente por Evo Morales.

Agora, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados da Bolívia.

Caso seja aprovado novamente, o texto poderá ser sancionado pelo presidente Rodrigo Paz.