Senado articula PEC que pode desfigurar fim da escala 6×1

A histórica vitória dos trabalhadores com a aprovação da PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal para 40 horas sem redução salarial mal chegou ao Senado e já enfrenta uma forte reação dos setores conservadores e do empresariado.

Um dia após a aprovação da proposta na Câmara dos Deputados, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, encaminhou para análise da Comissão de Constituição e Justiça uma PEC alternativa apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), um dos principais nomes da oposição ao governo Lula.

Embora seja apresentada como uma proposta de “modernização” das relações de trabalho, a iniciativa tem sido vista por especialistas, sindicatos e movimentos sociais como uma tentativa de esvaziar a conquista obtida pelos trabalhadores e reabrir o debate sobre a flexibilização da legislação trabalhista.

O que muda na proposta

Enquanto a PEC aprovada pela Câmara garante o fim da escala 6×1, preserva salários e mantém os direitos previstos na legislação trabalhista, o texto alternativo propõe a criação de um chamado “regime flexível” de contratação.

Na prática, patrões e empregados poderiam negociar diretamente jornadas e salários proporcionais às horas trabalhadas.

A proposta também altera dispositivos do artigo 7º da Constituição Federal e abre espaço para que contratos individuais tenham prevalência sobre acordos e convenções coletivas negociadas pelos sindicatos.

Benefícios como férias, 13º salário, FGTS e outros direitos passariam a ser calculados de forma proporcional à carga horária efetivamente trabalhada.

Especialistas veem risco de precarização

A advogada trabalhista Renatha Zulma avalia que a proposta representa uma profunda mudança no modelo de proteção trabalhista construído ao longo de décadas no Brasil.

Segundo ela, embora a CLT não seja formalmente extinta, a PEC enfraquece sua aplicação ao permitir que acordos individuais se sobreponham às negociações coletivas.

Na avaliação de juristas, o principal problema está justamente na suposta “livre negociação” entre patrão e empregado.

Em um mercado de trabalho marcado por desemprego, informalidade e desigualdade econômica, especialistas alertam que essa liberdade tende a ser apenas teórica, já que a relação entre empregador e trabalhador não ocorre em condições de igualdade.

Sindicatos reagem

Centrais sindicais e movimentos sociais já começaram a mobilizar suas bases contra a proposta.

A avaliação das entidades é que o debate está sendo deslocado da redução da jornada para uma nova ofensiva de flexibilização dos direitos trabalhistas, semelhante à reforma implementada durante o governo Michel Temer.

Para os representantes dos trabalhadores, a PEC aprovada pela Câmara representa uma conquista histórica ao garantir mais tempo de descanso, melhor qualidade de vida, fortalecimento da convivência familiar e proteção da saúde física e mental dos trabalhadores.

Já a proposta alternativa é vista como uma tentativa de transformar uma vitória da classe trabalhadora em uma oportunidade para ampliar a precarização das relações de trabalho.

Disputa entra em nova fase

Nos bastidores do Congresso, parlamentares governistas demonstram preocupação com a estratégia adotada no Senado.

Embora a proposta aprovada pela Câmara devesse ter prioridade de tramitação, a existência de uma PEC paralela cria espaço para negociações, atrasos e possíveis mudanças no texto original.

Por isso, lideranças sindicais avaliam que a batalha pelo fim definitivo da escala 6×1 está longe de terminar.

Agora, além de conquistar os votos necessários para a aprovação da proposta, será preciso impedir que uma das maiores reivindicações recentes da classe trabalhadora seja transformada em mais um capítulo da flexibilização dos direitos garantidos pela Constituição e pela CLT. matéria