Iluminação precária e licitação suspensa ampliam preocupação em Biritiba Mirim

A falta de iluminação pública continua sendo motivo de reclamação entre moradores de Biritiba Mirim. Em diversos bairros da cidade, principalmente nas regiões periféricas e em áreas rurais, ruas e estradas permanecem às escuras, aumentando a sensação de insegurança e elevando os riscos de acidentes para motoristas, ciclistas e pedestres.

A iluminação pública é considerada um serviço essencial para a segurança urbana. De acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), sistemas adequados de iluminação contribuem para a proteção da população, auxiliam na orientação do tráfego e melhoram a mobilidade durante o período noturno.

O problema ganhou novos contornos após a suspensão do processo licitatório que previa investimentos no setor. O Pregão Eletrônico nº 02/2026, destinado à modernização e manutenção da iluminação pública do município, possuía valor estimado em R$ 18,4 milhões, mas foi retirado pela administração municipal.

A suspensão do certame também chamou a atenção do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que passou a analisar o processo e solicitou esclarecimentos sobre os valores previstos e os motivos que levaram a Prefeitura a interromper a licitação.

O vereador Luiz Paulo Monteiro Araújo (Podemos), atualmente em seu segundo mandato, afirmou que a situação evidencia falhas na condução da política pública para o setor. Segundo o parlamentar, o órgão de controle busca compreender tanto os critérios utilizados para definição do valor da contratação quanto as razões que levaram ao cancelamento do procedimento.

“O Tribunal de Contas quer saber por que esse valor foi estabelecido e qual foi o motivo da Prefeitura ter retirado a licitação”, afirmou o vereador.

Luiz Paulo também destacou a necessidade de transparência na gestão dos recursos públicos e citou o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração pública.

Enquanto o impasse administrativo permanece sem solução, moradores de bairros como Jardim Yoneda, Jardim Eucaliptos, Cruz das Almas e Santo Antônio relatam dificuldades enfrentadas diariamente por conta da deficiência na iluminação das vias.

Até o fechamento desta reportagem, a Prefeitura de Biritiba Mirim não havia se pronunciado oficialmente sobre os questionamentos relacionados à suspensão da licitação nem apresentado previsão para retomada dos investimentos na iluminação pública do município.