Fachin rejeita pedido para afastar Nunes Marques de ação sobre CPI do Banco Master
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou o pedido apresentado por quatro senadores para declarar a suspeição do ministro Kassio Nunes Marques no julgamento de um mandado de segurança que solicita a instalação da CPI do Banco Master no Senado.
A decisão foi proferida na última quarta-feira (3). O processo principal, distribuído a Nunes Marques em março deste ano, ainda aguarda análise do relator.
Os senadores Eduardo Girão, Alessandro Vieira, Marcos Pontes e Plínio Valério alegaram que o ministro teria vínculo de amizade com o senador Ciro Nogueira, citado nas discussões envolvendo o caso, e que isso comprometeria sua imparcialidade.
Ao rejeitar o pedido, Fachin entendeu que a solicitação foi apresentada fora do prazo previsto pelo regimento interno do STF. Segundo o ministro, a ação foi distribuída por sorteio em 26 de março, mas a arguição de suspeição só foi protocolada em 12 de maio, mais de um mês após o encerramento do prazo legal.
O mandado de segurança busca obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a dar andamento ao requerimento de criação da CPI do Banco Master. Os parlamentares afirmam que o pedido conta com 53 assinaturas, número superior ao mínimo de 27 apoios exigidos para a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito.
A controvérsia gira em torno da alegada demora na leitura e tramitação do requerimento, protocolado no Senado em novembro do ano passado.
