Guia reforça proteção de terras indígenas contra crimes ambientais
Em resposta ao avanço dos crimes ambientais, das invasões e de outras ações ilícitas em territórios indígenas no Brasil, o IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) e o UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime) lançaram, na terça-feira dia 12, na Embaixada da Itália, em Brasília, a publicação Boas Práticas para o Fortalecimento da Vigilância Participativa Aplicada à Proteção Territorial Indígena no Brasil, elaborada como parte do projeto Fortalecimento de Sistemas de Alerta Rápido e Respostas aos Crimes Ambientais relacionados à SAR-TI (Mineração Ilegal do Ouro em Territórios Indígenas), com apoio do governo italiano, por meio do MAECI (Ministério de Assuntos Estrangeiros e Cooperação Internacional da Itália).
O documento contém evidências, experiências e recomendações construídas a partir da interlocução com organizações indígenas e indigenistas, organizações da sociedade civil e instituições públicas. O objetivo é fortalecer a proteção territorial, preservar os modos de vida dos povos indígenas e orientar políticas públicas mais eficazes diante da crescente pressão de atividades irregulares sobre esses territórios. O avanço dos crimes nesses locais expõe um desafio crescente à proteção dessas áreas e à preservação dos modos de vida dos povos originários. Eles assumem um papel estratégico na agenda ambiental internacional, tanto pela conservação da biodiversidade quanto pela capacidade de mitigar e adaptar-se aos efeitos da crise do clima, contribuindo para desarticular dinâmicas criminosas que degradam o ambiente e ameaçam comunidades vulneráveis.
Para a diretora adjunta de Ciência do IPAM, Patrícia Pinho, “a vigilância participativa, quando orientada pelos conhecimentos tradicionais indígenas, fortalece a capacidade de adaptação desses povos diante das pressões crescentes sobre seus territórios. Ao mesmo tempo, assegura a continuidade de práticas que mantêm o equilíbrio ambiental e a integridade cultural, aspectos fundamentais para uma proteção territorial duradoura e que, ainda, contribuem de forma sem precedente na regulação climática global”. Em uma de suas principais seções, a publicação mostra, de forma concreta, como a vigilância territorial indígena vem se fortalecendo ao sistematizar práticas desenvolvidas em distintas regiões do Brasil, revelando como essas iniciativas têm evoluído em complexidade e capacidade de resposta frente aos crimes ambientais.
A partir de encontros técnicos, oficinas e intercâmbios entre lideranças indígenas, o documento organiza aprendizados concretos sobre como fortalecer sistemas de vigilância indígena eficazes, adaptados às realidades locais e baseados no protagonismo das próprias comunidades. “A publicação evidencia que a vigilância territorial vai além da proteção física do território: trata-se de uma ferramenta de fortalecimento da autonomia, da governança indígena e da transmissão de conhecimento entre gerações, consolidando-se como elemento central da identidade e da organização social contemporânea desses povos”, disse Ray Pinheiro Alves, pesquisador do Núcleo de Estudos Indígenas do IPAM.
Em sua intervenção de abertura do evento de lançamento da publicação, o embaixador da Itália, Alessandro Cortese, destacou o valor político e operacional da publicação como um instrumento capaz de contribuir para uma cooperação multilateral eficaz no âmbito das Nações Unidas afim de preservar e o combater crimes ambientais, como o desmatamento, o garimpo ilegal e o tráfico ilícito que afetam a região amazônica. Já Roiti Metuktire, do Instituto Raoni, destacou que a publicação pode apoiar o cuidado com os territórios indígenas e refletir a diversidade de realidades existentes no Brasil. Segundo ele, o processo envolveu desafios ligados à língua e à tradução dos conhecimentos indígenas para o português sem perder seus significados culturais.
A publicação apresenta ainda um conjunto de recomendações centrais para fortalecer a vigilância territorial indígena. Entre elas, estão a gestão e segurança da informação, desde a coleta e padronização de dados até seu uso estratégico em denúncias e incidência política, à adoção de protocolos de proteção para agentes indígenas em contextos de risco, o enfrentamento de desafios de financiamento, infraestrutura e capacitação técnica para garantir a sustentabilidade das ações e a articulação entre sistemas indígenas e mecanismos institucionais, de modo a viabilizar respostas mais coordenadas e eficazes.
A publicação lançada é acompanhada de um policy brief, versão sintética e orientada à tomada de decisão, que resume as principais evidências e recomendações para fortalecer a vigilância territorial indígena. A construção do manual dialoga diretamente com iniciativas já em curso na Amazônia que vêm demonstrando, na prática, a eficácia da integração entre tecnologia e ciência indígena. Um exemplo é o SOMAI (Sistema de Monitoramento Territorial Indígena), que já fortalece a proteção de mais de 80 territórios amazônicos. A ferramenta, co-desenvolvida pelo IPAM e organizações parceiras do instituto, evidencia como soluções desenvolvidas com os indígenas podem potencializar estratégias de proteção territorial sem deixar de lado as especificidades culturais de cada povo. Ao mesmo tempo, o manual se ancora em evidências científicas que reforçam a urgência de fortalecer esses mecanismos de proteção.
