Brasil propõe pacto do Mercosul contra feminicídio e pressiona por ação regional

O governo Brasil apresentou nesta sexta-feira (22), durante reunião do Mercosul em Assunção, uma proposta de pacto regional de combate ao feminicídio entre os países do bloco.

A iniciativa foi anunciada pela ministra Márcia Lopes durante a 26ª Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul (RMAAM) e prevê maior cooperação entre os países para enfrentar a violência contra mulheres, ampliar mecanismos de proteção e fortalecer o acesso à Justiça.

Segundo Márcia Lopes, o objetivo é transformar o combate ao feminicídio em prioridade regional, articulando governos, instituições e sistemas de proteção de forma coordenada.

A proposta brasileira se inspira no modelo adotado internamente pelo governo Lula, que ampliou a integração entre Executivo, Judiciário e órgãos de segurança no enfrentamento à violência de gênero.

“O feminicídio precisa ser tratado como uma emergência regional”, afirmou a ministra.

O governo do Uruguai apoiou oficialmente a proposta e informou que pretende aprofundar o debate durante sua presidência do Mercosul.

Já a Argentina afirmou que ainda realizará consultas internas antes de se posicionar sobre o tema.

Além do pacto regional, o Brasil também levou para o encontro propostas relacionadas à regulamentação das plataformas digitais e ao combate à violência virtual contra mulheres, tema que vem crescendo em toda a América Latina.

Márcia Lopes destacou os decretos anunciados recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltados ao enfrentamento da violência digital e à criação de mecanismos de responsabilização das plataformas.

Durante o encontro, o governo brasileiro também apresentou os primeiros resultados do programa Pacto Brasil contra o Feminicídio.

Segundo o Ministério das Mulheres:

• mais de 6,3 mil agressores foram presos;
• o prazo para análise de medidas protetivas caiu de 16 dias para até 3 dias;
• e mais de 6,5 mil mulheres passaram a ser monitoradas por dispositivos eletrônicos de proteção.

A ministra da Mulher do Paraguai, Alicia Pomata, defendeu maior integração regional para enfrentar desigualdades históricas e fortalecer políticas públicas voltadas às mulheres.

A reunião também debateu temas como:

• violência política de gênero;
• tráfico de mulheres;
• violência digital;
• autonomia econômica feminina;
• e reconhecimento mútuo de medidas protetivas entre os países do bloco.

Criada em 2011, a RMAAM é considerada a principal instância do Mercosul voltada à construção de políticas regionais de igualdade de gênero.

A proposta brasileira surge em um momento em que o avanço da extrema direita em diferentes países latino-americanos vem sendo acompanhado de ataques a políticas de proteção às mulheres, desmontes institucionais e tentativas de enfraquecimento de pautas ligadas aos direitos humanos e à igualdade de gênero.

Diante desse cenário, movimentos feministas e setores progressistas defendem que a cooperação regional se torne fundamental para impedir retrocessos e fortalecer mecanismos internacionais de proteção às mulheres vítimas de violência.