Comissão conclui que Juscelino Kubitschek foi vítima da ditadura militar
A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos aprovou nesta sexta-feira (30) um relatório que reconhece oficialmente que o ex-presidente Juscelino Kubitschek foi morto em decorrência de uma ação da ditadura militar brasileira, contrariando a versão histórica que atribuía sua morte a um acidente automobilístico ocorrido em 1976.
Com a aprovação do parecer, a Comissão deverá encaminhar medidas para a retificação da certidão de óbito de JK, adequando o documento às conclusões alcançadas pelos órgãos de investigação e às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O relatório foi elaborado pela relatora Maria Cecília Adão e reúne elementos produzidos ao longo de décadas de investigações, além de informações obtidas em documentos públicos e análises realizadas pelo Ministério Público Federal (MPF).
Juscelino Kubitschek morreu em 22 de agosto de 1976, quando o automóvel em que viajava colidiu na Rodovia Presidente Dutra, no interior de São Paulo. Durante anos, a versão oficial sustentada pelo regime militar apontou que o episódio teria sido um acidente de trânsito sem qualquer motivação política.
Entretanto, a nova análise contesta essa narrativa.
Um dos elementos considerados pela Comissão é o inquérito conduzido pelo Ministério Público Federal em 2019, que colocou em dúvida conclusões apresentadas anteriormente sobre as circunstâncias da morte do ex-presidente.
Em nota, o MPF chegou a afirmar que não encontrou comprovação para a versão segundo a qual o veículo de Juscelino teria sido atingido por um ônibus antes da colisão fatal, hipótese que durante décadas integrou as explicações oficiais para o ocorrido.
A decisão da Comissão também dialoga com investigações conduzidas por órgãos estaduais de memória e verdade.
Embora a Comissão Nacional da Verdade tenha concluído que não existiam elementos suficientes para afirmar que o acidente foi provocado deliberadamente, as Comissões da Verdade de São Paulo e de Minas Gerais defenderam a hipótese de que JK foi vítima de um atentado político em meio ao contexto repressivo da ditadura militar.
Presidente do Brasil entre 1956 e 1961, Juscelino Kubitschek é lembrado como um dos principais líderes políticos da história republicana brasileira. Responsável pela construção de Brasília e pelo Plano de Metas, que impulsionou a industrialização do país, JK tornou-se um dos principais adversários do regime instaurado após o golpe militar de 1964.
Cassado politicamente pelos militares, teve seus direitos políticos suspensos e passou anos sob vigilância do aparato de repressão da ditadura.
A nova conclusão da Comissão reforça o debate sobre as violações de direitos humanos cometidas durante o período autoritário e representa mais um passo nos esforços de reparação histórica às vítimas da repressão política no Brasil.
