TCE aprova contas de Tarcísio, mas faz alerta sobre renúncias fiscais
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (18), a prestação de contas referente ao exercício de 2025 do governador Tarcísio de Freitas. Embora o parecer tenha sido favorável, a Corte fez uma série de ressalvas e alertas sobre áreas consideradas sensíveis na administração estadual.
O relatório foi conduzido pelo conselheiro Marco Bertaiolli e recebeu o apoio unânime dos demais integrantes do plenário. Durante a apresentação do parecer, o relator destacou preocupações relacionadas à transparência fiscal, à previdência dos servidores públicos e à fiscalização de serviços concedidos à iniciativa privada.
Um dos principais pontos levantados foi o elevado volume de renúncias de receita praticadas pelo Estado. Bertaiolli criticou a falta de transparência em parte dessas informações e apontou que a Secretaria da Fazenda mantém dados sob sigilo, dificultando uma avaliação mais aprofundada sobre os impactos dos benefícios fiscais concedidos.
O conselheiro também chamou atenção para fragilidades na fiscalização de contratos de concessão, especialmente nas rodovias privatizadas e em unidades de saúde administradas por organizações sociais. Segundo ele, o Estado precisa fortalecer sua capacidade de regulação e acompanhamento para garantir a qualidade dos serviços prestados à população.
No parecer, Bertaiolli afirmou que as auditorias realizadas demonstram a necessidade de aperfeiçoamento da estrutura pública responsável pela supervisão de serviços executados por entidades privadas. Para o relator, a expansão das concessões e parcerias exige mecanismos mais robustos de controle e fiscalização.
Outro ponto que voltou a preocupar o Tribunal foi a situação da previdência dos servidores estaduais. O tema já havia sido objeto de observações em exercícios anteriores e permanece entre os desafios apontados pelo órgão de controle.
As contas dos anos de 2023 e 2024, também sob a gestão de Tarcísio de Freitas, já haviam sido aprovadas com ressalvas semelhantes. Naquelas ocasiões, o Tribunal igualmente demonstrou preocupação com a política de renúncias fiscais e com o equilíbrio do sistema previdenciário estadual.
Apesar das observações, a aprovação das contas representa o entendimento do TCESP de que não foram identificadas irregularidades capazes de justificar a rejeição da gestão financeira do governo paulista. As recomendações e apontamentos, no entanto, deverão servir de base para ajustes e aperfeiçoamentos nos próximos exercícios.
