Alcolumbre desafia governo e sinaliza votação de PEC que pode custar R$ 30 bilhões em dez anos

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou nesta terça-feira que deve colocar em votação, já na próxima semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que flexibiliza as regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

A proposta é vista pelo governo federal como uma das chamadas “pautas-bomba” em tramitação no Congresso Nacional. Segundo estimativas da equipe econômica, a medida poderá gerar um impacto de aproximadamente R$ 3 bilhões por ano nas contas públicas, alcançando cerca de R$ 30 bilhões ao longo dos próximos dez anos.

Durante discurso no plenário, Alcolumbre destacou que a proposta conta com amplo apoio entre os senadores. Segundo ele, 68 dos 81 parlamentares da Casa já assinaram o pedido para acelerar a tramitação da matéria.

O presidente do Senado afirmou que não pode ignorar uma mobilização tão expressiva do Parlamento e sugeriu que a proposta poderia ter recebido apoio ainda maior caso todos os senadores tivessem sido procurados para assinar o requerimento.

Alcolumbre também defendeu a importância da medida para a categoria, composta por cerca de 400 mil profissionais em todo o país. Para ele, não seria razoável que apenas uma posição contrária impedisse o avanço de uma proposta apoiada pela maioria do Senado.

A PEC foi aprovada recentemente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e já havia recebido aval da Câmara dos Deputados. O principal ponto do texto garante aos agentes aposentados o direito de receber os mesmos reajustes e remunerações dos profissionais da ativa, inclusive para aqueles vinculados ao Regime Geral da Previdência Social (INSS), uma mudança considerada inédita.

Ao comentar as críticas sobre os impactos fiscais da proposta, Alcolumbre reconheceu que conhece as projeções apresentadas pelo governo, mas afirmou que não aceita ser apontado como responsável por eventuais desequilíbrios nas contas públicas apenas por permitir o avanço de uma pauta amplamente defendida pelos parlamentares.

A movimentação aumenta a pressão sobre o Palácio do Planalto em um momento de relações delicadas entre o governo Lula e a cúpula do Congresso. De acordo com cálculos dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, outras propostas em tramitação no Senado podem elevar o impacto fiscal total para cerca de R$ 111 bilhões por ano.

O avanço dessas matérias ocorre justamente quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta reconstruir pontes com Alcolumbre após meses de distanciamento político. O governo também busca apoio do presidente do Senado para destravar a tramitação de pautas prioritárias, como a PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6×1.

Além da proposta voltada aos agentes de saúde, Alcolumbre voltou a defender a votação da PEC que concede autonomia financeira e administrativa ao Banco Central. O texto foi aprovado pela CCJ apesar da resistência de parlamentares governistas.

O presidente do Senado afirmou que a matéria já foi amplamente debatida ao longo dos últimos anos e indicou que não vê justificativa para novos adiamentos. Segundo ele, a proposta tramita há cerca de três anos e já foi objeto de extensas discussões dentro do Congresso Nacional.

As declarações reforçam o clima de tensão entre Legislativo e Executivo e indicam que o governo enfrentará dificuldades para barrar ou retardar a votação de projetos considerados sensíveis pela equipe econômica nos próximos meses.