Governo Trump mira Pix e acusa Brasil de favorecer sistema nacional de pagamentos
O governo do presidente Donald Trump elevou o tom contra o Brasil ao acusar o Banco Central de favorecer o Pix em detrimento de empresas privadas de meios de pagamento, especialmente gigantes norte-americanas do setor de cartões de crédito e transações eletrônicas.
A crítica aparece em um relatório divulgado pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), órgão responsável pela política comercial norte-americana. O documento integra uma investigação mais ampla que serviu de base para a proposta de aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos.
Segundo o governo americano, o Pix estaria recebendo tratamento privilegiado por parte das autoridades brasileiras, criando uma concorrência considerada desleal para empresas estrangeiras que atuam no mercado de pagamentos digitais.
EUA acusam Banco Central de conflito de interesses
No relatório, o USTR sustenta que o Banco Central exerce simultaneamente as funções de regulador do sistema financeiro e operador do Pix, situação que, na visão dos norte-americanos, geraria um conflito de interesses.
O documento afirma que regras criadas pelo Banco Central favoreceriam o sistema brasileiro ao ampliar sua presença no mercado e impor condições consideradas desfavoráveis para empresas concorrentes.
Entre os pontos citados estão:
A obrigatoriedade de oferta do Pix pelas instituições financeiras;
A gratuidade para pessoas físicas;
Limites regulatórios para tarifas cobradas das empresas;
O incentivo ao uso do sistema em operações comerciais e financeiras.
Para Washington, essas medidas colocariam empresas estrangeiras em posição de desvantagem competitiva.
Pix se tornou um fenômeno nacional
Lançado pelo Banco Central em novembro de 2020, o Pix revolucionou o mercado de pagamentos no Brasil.
O sistema permite transferências instantâneas, gratuitas para pessoas físicas e disponíveis 24 horas por dia, todos os dias da semana.
Em poucos anos, a ferramenta ultrapassou cartões, boletos e TEDs em número de transações, tornando-se um dos sistemas de pagamento instantâneo mais utilizados do mundo.
O sucesso do Pix passou a ser observado internacionalmente e inspirou iniciativas semelhantes em outros países.
Governo brasileiro rejeita acusações
O governo brasileiro nega que exista qualquer favorecimento indevido.
Autoridades defendem que o Pix foi criado como uma infraestrutura pública destinada a aumentar a concorrência, reduzir custos para consumidores e empresas e ampliar a inclusão financeira.
Na avaliação do Banco Central, o sistema não impede a atuação de empresas privadas, mas cria uma alternativa mais eficiente e acessível para a população.
Especialistas em regulação financeira também apontam que a participação direta dos bancos e das fintechs dentro do ecossistema Pix demonstra que o modelo opera de forma integrada ao mercado privado.
Tarifas vão além do Pix
A investigação norte-americana não se limita ao sistema de pagamentos brasileiro.
O relatório também aborda outros temas que historicamente geram atritos entre os dois países, incluindo:
Tarifas sobre importação de etanol;
Comércio digital;
Proteção à propriedade intelectual;
Regras anticorrupção;
Questões ambientais ligadas ao desmatamento.
O governo Trump argumenta que essas práticas criariam obstáculos ao comércio e aos investimentos norte-americanos.
Disputa tem dimensão econômica e geopolítica
Analistas avaliam que a ofensiva contra o Pix ultrapassa a discussão regulatória e envolve interesses econômicos bilionários.
O sistema brasileiro reduziu significativamente a dependência dos consumidores em relação aos cartões de crédito e débito, segmento dominado por grandes empresas internacionais.
Além disso, o Pix passou a ser visto como um dos exemplos mais bem-sucedidos de infraestrutura financeira pública no mundo, despertando interesse de diversos países e organismos internacionais.
A disputa ocorre em um momento de aumento das tensões comerciais entre Washington e diversos parceiros internacionais, enquanto o Brasil busca ampliar sua autonomia tecnológica e financeira em setores considerados estratégicos para o desenvolvimento nacional.
