STF anula absolvição e reabre caso Mariana Ferrer

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (18) anular todo o processo que resultou na absolvição do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a influenciadora digital Mariana Ferrer em uma boate de Florianópolis, em 2018. Com a decisão unânime da Corte, o caso retorna à Justiça de Santa Catarina para uma nova instrução processual e novo julgamento.

Além da anulação dos atos processuais, o STF determinou que tanto o juiz quanto o promotor que atuaram originalmente no caso sejam afastados do novo processo. A medida foi tomada após os ministros concluírem que Mariana foi submetida a uma situação de humilhação, constrangimento e revitimização durante a audiência realizada em 2020.

O julgamento ocorreu a partir de recurso apresentado pela defesa da influenciadora. Na audiência que ganhou repercussão nacional, o advogado de André Aranha atacou Mariana com questionamentos sobre sua vida pessoal, sua conduta e suas roupas, em cenas que provocaram indignação em todo o país e levantaram um amplo debate sobre a forma como vítimas de violência sexual são tratadas pelo sistema de Justiça.

Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que houve flagrante violação dos direitos fundamentais da vítima e criticou duramente a postura das autoridades responsáveis pela condução da audiência.

Segundo Moraes, ficou evidente a ocorrência de revitimização e de tratamento cruel e desumano, sem qualquer intervenção efetiva do Ministério Público ou do magistrado responsável.

O ministro Luiz Fux também fez críticas contundentes à condução do processo, enquanto a ministra Cármen Lúcia classificou a situação como incompatível com a Constituição e com os princípios básicos de proteção às vítimas de violência sexual. Para ela, episódios como esse ajudam a explicar por que tantas mulheres deixam de denunciar crimes dessa natureza.

Ao proclamar o resultado, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, confirmou a nulidade da audiência em que Mariana foi ouvida, bem como de todos os atos posteriores, incluindo as decisões de primeira e segunda instâncias da Justiça catarinense.

Com a decisão, o caso volta praticamente à estaca zero e deverá ser reanalisado por novos representantes do Judiciário e do Ministério Público.

O episódio teve repercussão nacional e contribuiu diretamente para a aprovação da chamada Lei Mariana Ferrer, sancionada em 2021. A legislação estabelece mecanismos para impedir constrangimentos, humilhações e ataques à dignidade de vítimas e testemunhas durante audiências judiciais.

Para movimentos de defesa dos direitos das mulheres, a decisão do STF representa uma reparação institucional importante e um recado claro de que o sistema de Justiça não pode tolerar práticas que transformem vítimas em alvo de violência dentro dos próprios tribunais.

O novo julgamento deverá reavaliar todas as provas do caso e seguir os parâmetros definidos pelo Supremo para garantir o respeito aos direitos fundamentais da vítima e a regularidade do processo.