Lula sanciona CNH gratuita para motoristas sem infrações
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.
A medida, aprovada pelo Congresso Nacional por meio da MP 1327/25, garante a renovação sem cobrança de taxas para condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP).
Segundo o governo federal, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados pela iniciativa. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apontam que a medida gerou uma economia de aproximadamente R$ 854,8 milhões para a população.
Apesar da gratuidade na renovação, os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios. Os procedimentos deverão ser realizados por médicos e psicólogos especializados em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.
A nova legislação também estabelece que os valores dos exames serão definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com reajuste anual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
