STF reage após Justiça dos EUA intimar Alexandre de Moraes
O Supremo Tribunal Federal começou a articular medidas diplomáticas e jurídicas após a Justiça dos Estados Unidos determinar a intimação pessoal do ministro Alexandre de Moraes em um processo movido pela plataforma Rumble na Flórida.
A empresa acusa Moraes de ordenar a suspensão de perfis de brasileiros residentes nos Estados Unidos investigados por disseminação de ataques antidemocráticos e ofensivas contra o STF.
Nos bastidores, integrantes da Corte avaliam que a decisão norte-americana abre um precedente delicado ao tentar responsabilizar individualmente um magistrado brasileiro por decisões tomadas no exercício de sua função jurisdicional.
Segundo ministros do Supremo, a legislação brasileira prevê que juízes não respondem pessoalmente por atos judiciais, salvo em situações excepcionais, como fraude deliberada ou atuação fora das atribuições legais.
A avaliação predominante dentro do STF é de que, em eventual disputa internacional, a responsabilização deveria recair sobre o Estado brasileiro, e não diretamente sobre Alexandre de Moraes.
Diante da escalada do caso, o Supremo deve buscar apoio da Advocacia-Geral da União, além de acionar o Itamaraty e os setores de cooperação internacional do Ministério da Justiça.
O episódio amplia a tensão envolvendo decisões do STF sobre combate à desinformação, ataques golpistas e regulação das plataformas digitais, temas que vêm colocando Moraes no centro de conflitos políticos e jurídicos internacionais.
Em março deste ano, o Superior Tribunal de Justiça já havia negado um pedido do Rumble para notificar Moraes por carta rogatória, mecanismo jurídico utilizado para comunicações formais envolvendo pessoas localizadas em outros países.
O caso agora passa a ser acompanhado com atenção dentro do governo brasileiro e do próprio Judiciário, diante do potencial impacto diplomático e institucional da disputa.
