CFM proíbe uso de PMMA em preenchimentos após registro de casos graves e mortes
O Conselho Federal de Medicina (CFM) decidiu proibir o uso do polimetilmetacrilato (PMMA) em procedimentos de preenchimento realizados por médicos no Brasil. A medida passa a valer oficialmente nesta terça-feira (2), com a publicação da Resolução nº 2.461/2026 no Diário Oficial da União.
A decisão foi tomada após anos de registros de complicações graves associadas ao produto, incluindo deformações permanentes, infecções, necrose, reações inflamatórias severas, perda de tecidos, mutilações e até mortes.
Segundo o presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, a medida tem como principal objetivo proteger a população dos riscos relacionados ao uso do material.
Produto causa reações permanentes
O PMMA é um polímero plástico utilizado como preenchedor definitivo em procedimentos faciais e corporais. Quando aplicado no organismo, o produto permanece nos tecidos e pode desencadear reações inflamatórias crônicas ao longo dos anos.
De acordo com a cirurgiã plástica e conselheira do CFM Graziela Bonin, os problemas podem surgir muito tempo após a aplicação.
Entre as complicações estão formação de granulomas, migração do material para outras regiões do corpo, alterações metabólicas, comprometimento renal e deformidades permanentes.
A especialista alerta que, em muitos casos, a única alternativa de tratamento é a remoção cirúrgica do tecido atingido, procedimento considerado extremamente agressivo e mutilante.
Proibição atinge procedimentos estéticos e reparadores
A nova resolução estabelece que médicos não poderão utilizar nem divulgar o uso do PMMA para preenchimentos corporais ou faciais, independentemente de finalidade estética ou reparadora.
Segundo o CFM, a simples utilização do produto passará a configurar infração ética profissional, mesmo que não exista denúncia de dano ao paciente.
Exceção para pacientes com HIV
A única exceção prevista pela resolução é para pacientes com HIV/AIDS que apresentam lipodistrofia, condição caracterizada pela perda ou redistribuição anormal de gordura corporal causada por alguns tratamentos antirretrovirais.
Nesses casos, o uso do PMMA continuará autorizado exclusivamente em unidades de alta complexidade credenciadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seguindo protocolos específicos do Ministério da Saúde.
CFM quer banimento total
O Conselho Federal de Medicina informou que já havia solicitado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em janeiro deste ano, o banimento completo do produto para uso como preenchedor corporal e facial.
A entidade pretende voltar a discutir o tema com a agência reguladora para defender a retirada definitiva do produto do mercado, exceto nos casos previstos para tratamento de pacientes com HIV.
Anvisa mantém posição
A Anvisa, no entanto, sustenta que os produtos atualmente registrados apresentam perfil de risco-benefício aceitável quando utilizados dentro das indicações aprovadas e por profissionais habilitados.
Segundo a agência, o PMMA não possui autorização para fins meramente estéticos e seu uso deve ocorrer apenas em situações específicas relacionadas à saúde, sempre sob responsabilidade médica.
Atualmente, dois produtos à base de PMMA possuem registro ativo no Brasil. Apesar disso, o debate sobre a segurança da substância deve continuar diante do aumento dos relatos de complicações graves associados ao seu uso.
