Câmara articula subsídios aos combustíveis e amplia benefícios ao agronegócio
A comissão da Câmara dos Deputados responsável por analisar o projeto que permite usar receitas extraordinárias do petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis incluiu novos benefícios ao agronegóio e ao setor de biocombustíveis no texto apresentado nesta terça-feira (26).
A relatora da proposta, Marussa Boldrin, criou mecanismos que favorecem especialmente produtores de etanol, além de ampliar vantagens fiscais para o setor agropecuário.
Entre os pontos incluídos está a possibilidade de produtores de etanol utilizarem créditos tributários da isenção de PIS e Cofins para abater dívidas com a Receita Federal, em benefício que pode chegar a R$ 600 milhões.
O projeto também determina que qualquer benefício concedido a combustíveis fósseis, como gasolina e diesel, seja automaticamente estendido aos biocombustíveis, preservando vantagens competitivas do etanol e outros produtos considerados sustentáveis.
Nos bastidores, parlamentares afirmam que o texto foi negociado diretamente com o Ministério da Fazenda, em meio à preocupação do governo com a alta internacional do petróleo após o agravamento da guerra envolvendo Irã, Israel e Estados Unidos.
O fechamento do Estreito de Hormuz fez o barril de petróleo ultrapassar US$ 100 no mercado internacional, pressionando preços dos combustíveis e aumentando o temor de desgaste político do governo em ano eleitoral.
O projeto foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta, e cria exceção na Lei de Responsabilidade Fiscal para permitir o uso da arrecadação extra do petróleo como mecanismo de contenção de preços.
A proposta busca evitar impactos diretos sobre a população após a disparada internacional dos combustíveis, especialmente da gasolina.
O governo já editou uma medida provisória criando subsídio temporário aos combustíveis e autorizando compensação de R$ 0,44 por litro. A medida abre caminho para futuros reajustes da Petrobras sem repasse imediato ao consumidor final.
Ao mesmo tempo, o relatório incorporou o querosene de aviação entre os combustíveis beneficiados por isenção tributária, após a alta no preço das passagens aéreas provocada pela crise internacional do petróleo.
Por outro lado, ficou de fora uma das principais reivindicações do agronegócio: usar parte da arrecadação extraordinária para renegociar dívidas do setor, mecanismo que poderia alcançar até R$ 20 bilhões segundo estimativas ligadas ao agro.
Mesmo assim, setores progressistas criticam a ampliação de benefícios fiscais ao agronegócio em um momento em que o país ainda enfrenta dificuldades para ampliar investimentos em áreas sociais essenciais, como saúde, educação e combate à fome.
Para críticos da proposta, o Congresso mantém a tradição de agir rapidamente quando os interesses do grande capital e do agro estão em jogo, enquanto medidas estruturais voltadas à população mais pobre seguem enfrentando resistência política e fiscal.
