Oposição adia votação da PEC do fim da escala 6×1 na Câmara
A votação da PEC que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho foi adiada nesta segunda-feira (25) após pedido de vista apresentado pelo deputado Mauricio Marcon na comissão especial da Câmara dos Deputados.
Com a manobra, a análise do texto ficou para quarta-feira (27).
A proposta relatada pelo deputado Leo Prates prevê uma transição gradual na redução da jornada. Pelo texto, a carga semanal cairia de 44 para 42 horas em até 60 dias após a promulgação da PEC. Um ano depois, passaria para 40 horas semanais.
A decisão provocou reação imediata de parlamentares favoráveis à proposta e de movimentos que defendem a redução da jornada sem corte salarial.
A deputada Erika Hilton acusou setores da direita de tentarem atrasar a aprovação da medida e criticou a pressão por um prazo maior de transição.
Segundo ela, parte da oposição quer ampliar o período de adaptação para quatro ou até dez anos.
O deputado Pedro Campos também criticou o pedido de vista e afirmou que a resistência do PL teria motivação eleitoral ligada à disputa política entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Flávio Bolsonaro.
Apesar do adiamento, a base governista e movimentos sociais seguem pressionando pela votação ainda nesta semana.
O presidente da comissão, Hugo Motta, afirmou que três pontos são considerados inegociáveis no texto: o fim da escala 6×1, a redução da jornada e a proibição de redução salarial.
A PEC em discussão reúne propostas apresentadas por Reginaldo Lopes e Erika Hilton. Os textos originais defendiam jornadas ainda menores, chegando a 36 horas semanais e escalas 4×3.
O parecer atual mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas para adaptar setores específicos, como saúde, segurança, transporte e atividades contínuas.
Nesses casos, as negociações deverão garantir, em média, dois dias de descanso semanal remunerado ao trabalhador ao longo do mês.
