Lula endurece regras para big techs e plataformas poderão ser punidas por conteúdo criminoso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um novo pacote de medidas que endurece a responsabilização das big techs no Brasil e amplia a obrigação das plataformas digitais no combate à criminalidade online.

Com as novas regras, empresas como Google, Meta, TikTok, X e outras redes sociais poderão sofrer punições caso deixem de remover conteúdos criminosos ou ignorem denúncias relacionadas a práticas ilegais nas plataformas.

O governo federal afirma que a atualização das normas foi feita com base nas decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que passaram a ampliar a responsabilidade das empresas de tecnologia sobre conteúdos ilícitos publicados por usuários.

As novas diretrizes obrigam as plataformas a criarem canais específicos para denúncias de crimes digitais e determinam resposta rápida diante de conteúdos considerados ilegais. Caso haja omissão recorrente, as empresas poderão ser alvo de multas, advertências e até suspensão temporária de atividades no país.

Entre os conteúdos que exigirão atuação imediata das plataformas estão:

• terrorismo;
• exploração sexual infantil;
• tráfico humano;
• incentivo à automutilação;
• violência contra mulheres;
• discursos de ódio;
• racismo;
• e incitação à violência.

O governo também determinou que as empresas armazenem informações que possam auxiliar investigações e identificação de criminosos virtuais.

Outro ponto importante das medidas prevê responsabilização das plataformas em casos de publicidade paga que promova atividades criminosas, especialmente quando houver falhas repetidas na prevenção ou remoção do conteúdo ilegal.

Segundo o Palácio do Planalto, aplicativos de comunicação privada, como WhatsApp, e-mail e plataformas de videoconferência, não serão incluídos nas novas obrigações devido às garantias constitucionais de privacidade e sigilo das comunicações.

Além do endurecimento contra crimes digitais, Lula também assinou medidas voltadas à proteção de mulheres no ambiente virtual, ampliando mecanismos de enfrentamento à violência online e ao assédio nas redes sociais.

A decisão aumenta a pressão sobre as gigantes da tecnologia no Brasil e aproxima o país de modelos regulatórios adotados pela União Europeia, que vêm impondo maior controle sobre plataformas digitais e algoritmos de recomendação.

Nos bastidores políticos, o tema voltou ao centro do debate após o avanço de casos envolvendo fake news, ataques a escolas, golpes virtuais, exploração infantil e campanhas de desinformação nas redes sociais.

Especialistas em direito digital afirmam que o governo tenta preencher um vazio regulatório existente no país, já que o Congresso Nacional ainda não aprovou uma legislação ampla de responsabilização das plataformas.