Projeto aprovado na Câmara de SP prevê compensação para vítimas dos apagões da Enel
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação, um projeto de lei que prevê compensação financeira automática para consumidores afetados por apagões prolongados da Enel na capital paulista.
A proposta, apresentada pelo vereador Alessandro Guedes, estabelece que moradores que ficarem mais de 24 horas sem energia terão direito a desconto automático na conta de luz.
O texto prevê abatimento equivalente a 100% da fatura seguinte para cada dia sem fornecimento de energia, limitado ao valor de R$ 1.518, correspondente ao salário mínimo atual.
Segundo a justificativa do projeto, os sucessivos apagões registrados na cidade provocaram enormes prejuízos para moradores, comerciantes e trabalhadores. Um levantamento da Fecomércio-SP aponta que as falhas no fornecimento causaram perdas estimadas em R$ 1,65 bilhão nos setores de comércio e serviços.
A proposta também se apoia na legislação federal e em normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que estabelecem responsabilidade das concessionárias em casos de falhas na prestação do serviço.
Além da compensação financeira, o projeto autoriza o poder público municipal a aplicar multas e penalidades contra a empresa em caso de descumprimento das regras.
Para Alessandro Guedes, a situação enfrentada pela população paulistana se tornou insustentável.
“Não é aceitável que milhares de famílias e comerciantes sofram prejuízos enormes sem qualquer reparação”, afirmou o parlamentar.
O vereador também criticou a qualidade do serviço prestado pela concessionária e defendeu maior responsabilização da empresa diante dos apagões recorrentes registrados na capital.
O projeto ainda precisará passar por segunda votação no plenário da Câmara. Caso seja novamente aprovado, seguirá para sanção do Executivo municipal.
A discussão sobre os serviços da Enel ganhou força nos últimos meses após episódios de longas interrupções de energia deixarem bairros inteiros sem luz por dias, afetando principalmente trabalhadores, pequenos comerciantes e moradores das regiões mais vulneráveis da cidade.
