Receita identifica R$ 44 bilhões em créditos com inconsistências
A Receita Federal identificou inconsistências em aproximadamente R$ 44 bilhões em créditos de PIS e Cofins declarados por empresas brasileiras. O levantamento aponta que cerca de 12 mil contribuintes apresentaram divergências nas informações prestadas ao Fisco e agora deverão regularizar a situação para evitar problemas futuros durante a transição para a reforma tributária.
Segundo a Receita, a iniciativa busca garantir que os créditos tributários sejam corretamente reconhecidos e possam ser utilizados sem obstáculos quando entrar em vigor a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista para substituir o PIS e a Cofins a partir de 2027.
Empresas serão notificadas
As divergências foram identificadas durante o cruzamento de dados da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições).
A Receita informou que as empresas serão orientadas a revisar e corrigir as informações declaradas, evitando dificuldades futuras na compensação, utilização ou ressarcimento desses créditos.
Os números chamam a atenção:
Cerca de 12 mil empresas apresentaram inconsistências;
O valor total das divergências chega a R$ 44 bilhões;
O estoque nacional de créditos de PIS e Cofins é estimado em R$ 140 bilhões.
Créditos serão preservados
O órgão federal reforçou que os créditos legítimos não serão perdidos com a reforma tributária.
Os valores acumulados poderão ser utilizados para:
Compensar débitos da futura CBS;
Abater outros tributos federais;
Solicitar ressarcimento em dinheiro.
A regra valerá tanto para créditos já existentes quanto para aqueles acumulados até o início da nova sistemática tributária.
Como funcionam os créditos
O PIS e a Cofins são contribuições federais cobradas sobre o faturamento das empresas.
Dependendo do regime tributário adotado, as companhias podem gerar créditos relacionados a despesas necessárias para sua atividade econômica.
Entre as operações que costumam gerar créditos estão:
Compra de insumos;
Aquisição de mercadorias;
Contratação de determinados serviços.
Esses créditos podem ser utilizados para reduzir o valor dos tributos devidos, diminuindo a carga tributária e evitando a chamada cumulatividade.
Maioria possui pequenos saldos
De acordo com a Receita Federal, aproximadamente 100 mil empresas possuem créditos registrados atualmente.
Desse total:
70% possuem créditos inferiores a R$ 100 mil;
90% apresentam saldo inferior a R$ 1 milhão;
O estoque total chega a R$ 140 bilhões.
Embora a maior parte dos contribuintes possua valores relativamente modestos, uma parcela menor concentra volumes bilionários de créditos tributários.
Transição para a CBS
A utilização dos créditos durante a transição para a CBS será realizada por meio do sistema PER/DCOMP Web, utilizado para pedidos de compensação e ressarcimento junto à Receita Federal.
O governo informou que a plataforma contará com funcionalidades específicas para permitir o aproveitamento automático dos créditos declarados pelas empresas.
Os saldos existentes em dezembro de 2026 serão migrados para o novo sistema, reduzindo burocracia, aumentando a segurança das informações e proporcionando maior previsibilidade para os contribuintes.
Reforma tributária entra em fase de adaptação
Durante 2026, a reforma tributária segue em período de testes.
As empresas já estão recolhendo uma alíquota simbólica de:
0,9% da CBS;
0,1% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Esses valores são compensados pelos tributos atuais e servem para preparar empresas e administrações tributárias para a implementação definitiva do novo modelo.
A partir de 2027, o processo de substituição dos tributos sobre o consumo será acelerado, com a redução gradual dos impostos atuais e a ampliação da participação da CBS e do IBS no sistema tributário brasileiro.
Para a Receita Federal, a regularização dos créditos declarados agora será fundamental para garantir uma transição mais segura e evitar disputas futuras entre empresas e o Fisco.
