STF condena Eduardo Bolsonaro por coação
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (16), o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a quatro anos e dois meses de prisão, além do pagamento de multa, pelo crime de coação no curso do processo relacionado à investigação da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime semiaberto.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, formando maioria pela condenação. Segundo o entendimento da Corte, há elementos que apontam que Eduardo Bolsonaro atuou para criar um ambiente de pressão e intimidação em relação ao julgamento que envolve seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo teria articulado, nos Estados Unidos, ações e discursos que buscavam influenciar o andamento do processo e projetar possíveis retaliações contra autoridades brasileiras, numa tentativa de constranger o trabalho do Supremo Tribunal Federal.
A defesa sustentou que as manifestações do parlamentar estariam protegidas pela liberdade de expressão e argumentou que ele não teria poder para influenciar decisões de governos estrangeiros. Os ministros, no entanto, entenderam que as condutas ultrapassaram o campo do debate político e configuraram tentativa de coação contra a atuação do Judiciário brasileiro.
A decisão representa mais um desdobramento judicial das investigações sobre a trama golpista e amplia o cerco jurídico em torno de integrantes do núcleo político ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
