Alta de gastos sociais eleva previsão de déficit do governo para 2026, mas equipe econômica mantém meta fiscal

O crescimento das despesas obrigatórias levou o governo federal a elevar a previsão do déficit primário total para 2026. Segundo o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas enviado ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (22), a estimativa passou de R$ 59,8 bilhões para R$ 60,3 bilhões.

O déficit primário representa o saldo negativo das contas públicas sem considerar o pagamento dos juros da dívida pública.

O cálculo divulgado pelo governo inclui despesas excepcionais que atualmente estão fora da meta fiscal, como os precatórios — dívidas judiciais da União — além de gastos específicos com saúde, educação e defesa autorizados fora do arcabouço fiscal.

Apesar do aumento do déficit total, a equipe econômica afirma que, dentro das regras do novo arcabouço fiscal, o país ainda deve registrar superávit primário de R$ 4,1 bilhões em 2026.

O superávit primário é a economia feita pelo governo para ajudar no pagamento dos juros da dívida pública e é considerado um dos principais indicadores de responsabilidade fiscal.

Por causa dessa previsão positiva dentro da meta oficial, o governo decidiu não realizar contingenciamento no orçamento.

Mesmo assim, os ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram um bloqueio de R$ 22,1 bilhões em despesas discricionárias, medida necessária para manter os gastos dentro do limite estabelecido pelo arcabouço fiscal.

Segundo o governo, o bloqueio não está relacionado ao cumprimento da meta fiscal, mas sim ao controle do teto de despesas.

O relatório também aponta aumento nas receitas públicas.

A previsão de receitas líquidas subiu R$ 4,4 bilhões em relação ao valor originalmente aprovado no Orçamento de 2026.

O governo ainda não incorporou totalmente no cálculo os possíveis impactos da alta internacional do petróleo provocada pela guerra no Oriente Médio, o que pode elevar ainda mais as receitas ligadas aos royalties do setor petrolífero.

Ao mesmo tempo, a equipe econômica prevê crescimento de R$ 4,6 bilhões nas despesas totais da União.

Os principais fatores que pressionaram os gastos públicos foram:

• Benefício de Prestação Continuada (BPC): aumento de R$ 14,1 bilhões;
• benefícios previdenciários: alta de R$ 11,5 bilhões;
• créditos extraordinários: R$ 3,5 bilhões;
• despesas obrigatórias com controle de fluxo, incluindo Bolsa Família: R$ 3,4 bilhões.

Do lado das receitas administradas pela Receita Federal, houve crescimento importante na arrecadação de tributos.

Os principais aumentos ocorreram em:

• Imposto de Renda: +R$ 10,3 bilhões;
• Cofins: +R$ 4,5 bilhões;
• Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL): +R$ 3,9 bilhões;
• Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): +R$ 1,1 bilhão.

Segundo o relatório, parte do crescimento do Imposto de Renda foi impulsionada pelos lucros das empresas petrolíferas em meio à valorização internacional do petróleo.

Mesmo com o aumento da arrecadação, as transferências obrigatórias para estados e municípios também cresceram, totalizando alta de R$ 16,1 bilhões.

Já entre as chamadas receitas não-administradas, houve redução de R$ 2,1 bilhões na estimativa.

A principal queda ocorreu justamente nos royalties da exploração de recursos naturais, com redução inicial de R$ 4,6 bilhões — valor que poderá ser revisto para cima caso o conflito no Oriente Médio continue pressionando os preços internacionais do petróleo.

O relatório reforça o cenário de pressão crescente sobre os gastos sociais e previdenciários, ao mesmo tempo em que o governo tenta equilibrar investimentos públicos, responsabilidade fiscal e crescimento econômico dentro das novas regras do arcabouço fiscal.