Suzano, a taxa do lixo e o silêncio que custa caro para a população

A Taxa do Lixo implementada em Suzano já deixou de ser apenas uma discussão tributária. O tema se transformou em símbolo de algo muito maior: a sensação crescente de abandono, falta de transparência e distanciamento entre o poder público e a realidade enfrentada diariamente pela população.

O problema não está apenas na existência da cobrança. O verdadeiro problema é o contexto em que ela surge, a forma como foi aprovada, os inúmeros questionamentos jurídicos envolvidos e, principalmente, a completa ausência de contrapartida proporcional ao que está sendo exigido do cidadão suzanense.

Porque antes de qualquer prefeitura falar em “sustentabilidade financeira do manejo de resíduos sólidos”, existe uma obrigação anterior, muito mais ampla e muito mais séria:
cumprir integralmente aquilo que a própria legislação ambiental determina.

E é justamente aí que começam os maiores problemas da gestão municipal.

A Prefeitura de Suzano tenta justificar a cobrança afirmando que ela decorre do Novo Marco Legal do Saneamento, sancionado em 2020. O discurso oficial tenta passar a ideia de que a cidade apenas “cumpriu uma obrigação federal”.

Mas isso é apenas parte da história.

A Lei Federal 14.026/2020 realmente determina que os municípios criem mecanismos de sustentabilidade econômica para os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Porém, o que a prefeitura convenientemente evita explicar é que essa mesma legislação não existe isoladamente.

Ela está diretamente ligada à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), que estabelece uma série de obrigações ambientais, técnicas e estruturais que precisam ser cumpridas antes de qualquer município simplesmente transformar lixo em boleto.

E o que diz essa lei?

A legislação federal determina uma hierarquia extremamente clara:
primeiro reduzir a geração de resíduos,
depois reutilizar,
reciclar,
tratar,
promover compostagem,
implementar educação ambiental,
fortalecer cooperativas de catadores
e somente no último estágio encaminhar rejeitos ao aterro sanitário.

Ou seja: enterrar lixo deveria ser a última alternativa, não a principal política pública.

Agora vem a pergunta que a Prefeitura de Suzano e o ex-prefeito Rodrigo Ashiuchi jamais responderam de forma objetiva:

Suzano cumpre essa política ambiental completa?

Onde estão os grandes programas permanentes de educação ambiental?
Onde está uma coleta seletiva eficiente e universalizada?
Onde estão os centros públicos de triagem?
Onde estão os investimentos robustos em reciclagem?
Onde está o fortalecimento efetivo das cooperativas de catadores?
Onde está a política pública ampla de compostagem de resíduos orgânicos?
Onde estão os mecanismos concretos de redução de resíduos?

Porque o que a população vê na prática é muito diferente do discurso institucional.

O que existe hoje, majoritariamente, é coleta convencional e descarte em aterro.

E isso muda completamente o debate.

Porque a prefeitura tenta cobrar como se entregasse um sistema moderno, completo e ambientalmente sustentável de manejo de resíduos sólidos, quando na prática oferece apenas a parte mais básica do serviço.

E pior: essa cobrança surge justamente após uma das maiores crises recentes da coleta de lixo em Suzano.

A população não esqueceu.
Bairros inteiros ficaram dias convivendo com lixo acumulado nas ruas.
A cidade entrou em estado de calamidade sanitária.
A gestão municipal correu atrás de contratação emergencial milionária.
O caos tomou conta de diversos bairros.

E nesse momento surge outro questionamento extremamente grave:
onde estava a fiscalização da prefeitura antes do colapso?

Porque a empresa Renova, que assumiu operações anteriormente ligadas à antiga Pioneira, já vinha sendo alvo de inúmeros questionamentos há muito tempo.

Quem fiscalizava?
Quem acompanhava os contratos?
Quem monitorava a estrutura de transbordo e destinação dos resíduos?
Quem permitiu que a situação chegasse ao ponto de provocar uma crise sanitária?

A responsabilidade não desaparece porque o prefeito grava vídeo em rede social dizendo que “providências estão sendo tomadas”.

A responsabilidade continua sendo da administração municipal.

E aqui é impossível não falar dos dois principais nomes desse grupo político:
o atual prefeito Pedro Ishi e o ex-prefeito Rodrigo Ashiuchi.

Porque grande parte da estrutura administrativa atual foi construída diretamente pela gestão Ashiuchi, que governou Suzano por anos e hoje se movimenta claramente como pré-candidato a deputado estadual.
Pedro Ishi não caiu de paraquedas na prefeitura. Ele representa continuidade política e administrativa direta daquele modelo de gestão.

Portanto, não existe espaço para tentar tratar os problemas atuais como surpresa ou fatalidade.A crise da coleta.
A precarização dos serviços.
A ausência de planejamento ambiental.
As falhas estruturais.
A falta de transparência.
Tudo isso possui responsabilidade administrativa acumulada ao longo dos últimos anos.

E enquanto os problemas explodem nas ruas, o marketing institucional segue funcionando perfeitamente com vídeos, releases, propaganda, outdoor, post patrocinado e eventos com show milionário.

Porque em Suzano parece existir prioridade absoluta para comunicação política, mas não necessariamente para estruturação dos serviços públicos.

E talvez o papel mais decepcionante de toda essa história seja o da Câmara Municipal.
Porque o silêncio dos vereadores se tornou ensurdecedor.
A Taxa do Lixo foi aprovada em regime de urgência.
Sem amplo debate popular.
Sem audiências públicas relevantes.
Sem estudo técnico amplamente apresentado à população.
Sem enfrentamento sério sobre os impactos financeiros da medida.

E praticamente nenhum vereador da base governista levantou questionamentos relevantes.

A Câmara Municipal de Suzano, que deveria funcionar como órgão fiscalizador independente do Executivo, parece ter se transformado em mera extensão política da prefeitura.

E isso é extremamente grave para qualquer democracia local.
Vereador não foi eleito para defender prefeito.
Não foi eleito para proteger grupo político.
Não foi eleito para funcionar como comentarista de rede social do Executivo.

Vereador foi eleito para fiscalizar.

Fiscalizar contratos.
Fiscalizar arrecadação.
Fiscalizar licitações.
Fiscalizar prestação de serviço.
Fiscalizar justamente situações como essa.

Mas o que a população viu foi exatamente o contrário:
uma Câmara silenciosa diante de uma cobrança que pesa diretamente no bolso do trabalhador, do aposentado, do pequeno comerciante e das famílias da cidade inteira.

Enquanto isso, o cidadão continua pagando cada vez mais.

Paga IPTU mais caro.
Paga tarifa de ônibus acima da inflação.
Paga taxa do lixo.
Paga pela precariedade da saúde.
Paga pelo abandono da zeladoria.
Paga pelas enchentes.
Paga pela iluminação precária.
Paga pela falta de planejamento urbano.

E agora também paga por um serviço ambiental que está longe de cumprir integralmente aquilo que a própria legislação federal exige.

No fim das contas, o grande debate não é apenas jurídico. É moral.
É debate administrativo. É debate político.

Porque nenhum governo deveria colocar a mão no bolso da população antes de fazer sua própria lição de casa.

E em Suzano, infelizmente, a sensação que fica é justamente a contrária:
primeiro vem a cobrança.
Depois, talvez, venha o serviço. Isso se vier.

Enquanto isso, a população segue esperando respostas.
E transparência não é favor.

É obrigação.