Tratamento humanizado no Dia Nacional da Luta Antimanicomial
No Dia Nacional da Luta Antimanicomial, lembrado nesta segunda-feira (18), especialistas destacam avanços no cuidado de pessoas com transtornos mentais, mas alertam que barreiras estruturais ainda dificultam tratamentos verdadeiramente humanizados. A Lei 10.216/2001, conhecida como Lei Antimanicomial, completou 25 anos em abril, mas desafios como regulamentação de comunidades terapêuticas e maior interlocução do governo federal permanecem.
Instituída em 1987 durante encontro de trabalhadores da saúde mental em Bauru (SP), a data marcou o início da luta antimanicomial brasileira. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) e outras entidades defendem a continuidade da reforma psiquiátrica, baseada na substituição de manicômios pela Rede de Atenção Psicossocial (Raps).
A Raps inclui Centros de Atenção Psicossocial (Caps), unidades de Acolhimento (UAs), Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs), Programa de Volta para Casa (PVC) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), oferecendo medicamentos e atividades de integração social. Em contraste, as comunidades terapêuticas, voltadas a dependentes de drogas e álcool, reproduzem práticas manicomiais, não fazem parte do SUS ou do SUAS e carecem de fiscalização adequada, recebendo verba pública difícil de rastrear.
Segundo Ana Paula Guljor, presidenta da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), essas comunidades priorizam métodos punitivos e não aplicam ações de redução de danos ou reinserção social. Apesar de relatórios do Ministério Público Federal e de cinco conselhos nacionais, a fiscalização permanece insuficiente.
Programas como “De Braços Abertos”, em São Paulo, demonstram que abordagens integradas — trabalho, moradia e tratamento — são mais eficazes do que internações compulsórias. Moacyr Bertolino, da Frente Estadual Antimanicomial, critica a precarização atual da Raps e o retorno de práticas manicomialistas, destacando que cada paciente necessita de tratamento individualizado.
Historicamente, hospitais psiquiátricos como o Hospício Pedro II (RJ), o Hospital Provisório de Alienados (SP), a Colônia Agrícola de Alienados do Juquery e o Hospital Colônia de Barbacena refletem décadas de exclusão, violência e medicalização centrada na culpa do paciente. No Juquery, estima-se que 120 mil pessoas tenham sido internadas, incluindo presos políticos. O fechamento do Hospital Colônia de Barbacena recentemente exigiu a remoção de 14 pacientes sem família, com preservação da memória no Museu da Loucura.
O histórico demonstra que avanços significativos foram obtidos, mas a consolidação de um sistema de saúde mental humanizado ainda depende de políticas contínuas, fiscalização rigorosa e abordagem individualizada dos pacientes.
